Quem vive na Amazônia conhece o valor de uma planta medicinal, de uma semente ou de uma árvore aromática. Há séculos, povos indígenas, ribeirinhos e comunidades extrativistas mantêm vivas as técnicas de manejo, os remédios da mata e o cuidado com a floresta. No entanto, quando essa riqueza vira um produto famoso nas prateleiras dos grandes centros — como perfumes importados, cosméticos e medicamentos —, os criadores e guardiões desses conhecimentos não recebem a devida retribuição e valorização.

Para entender por que isso acontece, Rodrigo Damasceno Monte desenvolveu sua dissertação de mestrado no Programa de Pós-Graduação em Direito da Ufam (PPGDIR), sob a orientação do professor Raimundo Pereira Pontes Filho. O estudo analisa como funciona, na prática cotidiana, a política brasileira de repartição de benefícios (regida pela Lei nº 13.123/2015 e pelo Decreto nº 8.772/2016). Essa lei foi criada para garantir que, sempre que uma empresa lucrar com a biodiversidade ou com os conhecimentos tradicionais do Brasil, devolva uma parte desses ganhos para as comunidades e para a conservação ambiental. 

A pesquisa foi aprovada em banca examinadora realizada em 07/07/2026, com a participação das professoras Carla Vidal Gontijo Assunção (Ufam) e Linara Oeiras Almeida (Unifap), e contou com bolsa do programa Posgrad da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam). 

Na Amazônia Legal — onde estão 1.053 áreas protegidas em mais de 2,3 milhões de quilômetros quadrados, incluindo 378 Terras Indígenas e 245 Territórios Quilombolas — , a floresta conservada não existe por acaso: ela é resultado do modo de vida de quem lá habita. A lei brasileira estabelece que a indústria pode acessar os recursos da natureza, mas deve repartir os lucros com quem guarda esses saberes. Porém, a pesquisa da Ufam utilizou a abordagem de Direito e Políticas Públicas (DPP) e o Quadro de Referência de Políticas Públicas (QRPP) de Maria Paula Dallari Bucci para mapear o sistema e descobriu que a engrenagem jurídica funciona muito bem para liberar a pesquisa e o mercado, mas trava na hora de fazer os benefícios chegarem às comunidades da floresta. “A dissertação demonstrou que essa proteção falha devido a sete gargalos institucionais: entraves de articulação, coordenação, operacionalização, participação, transparência, territorialização e capacidade de fiscalização do Estado”, revela Rodrigo Monte.

R$12,4 Milhões sem chegar aos territórios

Um dos dados mais marcantes revelados pelo estudo envolve o Fundo Nacional para a Repartição de Benefícios (FNRB), o fundo público criado para receber os pagamentos das empresas e financiar projetos nas comunidades:

Em dezembro de 2024, o Fundo já acumulava R$9,71 milhões pagos por empresas. 

Em maio de 2025, o montante subiu para R$11,72 milhões.

Em novembro de 2025, sob gestão do Banco do Brasil, o saldo alcançou R$12.432.353,72.

Apesar de o saldo crescer continuamente com os boletos pagos pelas indústrias e pelos rendimentos bancários, os relatórios oficiais de prestação de contas registraram zero projetos comunitários diretamente beneficiados até meados de 2025. “O único repasse direto no período limitou-se ao valor de R$900 mil para a premiação do Prêmio Guardiãs da Sociobiodiversidade (distribuído entre 20 organizações no valor de R$45 mil para cada). Ou seja: o dinheiro arrecadado em nome da biodiversidade fica rendendo no banco em vez de se transformar em água tratada, saneamento, apoio ao manejo e infraestrutura para as aldeias e comunidades extrativistas”, constatou o pesquisador.

O registro empresarial

O estudo explica como as empresas cadastram suas pesquisas no sistema governamental (o SisGen). Como o cadastro é autodeclaratório, a própria empresa preenche pela internet o que utilizou.  “O risco identificado ocorre quando a empresa declara que acessou apenas o ‘patrimônio genético’ (a molécula da planta) e não menciona que aprendeu o uso com os povos indígenas ou ribeirinhos. Ao ocultar a contribuição do conhecimento tradicional, a empresa fica desobrigada pela lei de assinar acordos de repartição direta de lucros com as comunidades provedoras. Esse fenômeno é qualificado no estudo como uma atualização da ‘Logospirataria’ (conceito desenvolvido pelo orientador da pesquisa, professor Raimundo Pontes Filho). A biopirataria hoje não precisa de contrabando de plantas na floresta; ela acontece de forma sofisticada, ‘por dentro da lei’ e dos papéis oficiais, quando o saber comunitário é invisibilizado nos cadastros empresariais”, informa Rodrigo. 

O Pau-Rosa e o Povo Sateré-Mawé

Para compreender a aplicação prática da lei na Amazônia, a Rodrigo Monte examinou a cadeia do pau-rosa (Aniba rosaeodora Ducke) na Terra Indígena Andirá-Marau (nos municípios de Barreirinha, Maués e Parintins) e a atuação do Consórcio dos Produtores Sateré-Mawé. 

O consórcio opera como uma infraestrutura comunitária e um instrumento de governança econômica, territorial e cultural. A comunidade opta por essa estrutura organizativa guiada por objetivos bem concretos: 

Busca por autonomia e desburocratização: Permite gerir a produção de mudas, o plantio e o manejo da biomassa de pau-rosa em seus próprios territórios.

Eliminação de intermediários predatórios: Historicamente, a extração de pau-rosa na região era intermediada por agentes externos ("os brancos") que retinham a maior parte do valor. A venda direta via Consórcio rompe com atravessadores e garante melhores ganhos imediatos para as famílias produtoras.

Diferenciação de mercado e selos sustentáveis: O Consórcio viabiliza a comercialização sob a marca territorial própria (Nusoken), a certificação orgânica europeia para exportação e os princípios do Comércio Justo (Fair Trade). 

O trabalho reconhece que a autonomia comercial, a venda direta e o comércio justo geram ganhos de renda indiscutíveis, fortalecem a gestão territorial e reduzem a dependência de atravessadores. Contudo, a pesquisa estabelece uma distinção jurídica crucial:

O pagamento comercial pelo insumo: A venda do barril do óleo de pau-rosa com selo sustentável remunera uma transação mercantil pelo fornecimento da matéria-prima. 

 A falta de repartição jurídica dos lucros industriais: A repartição de benefícios é um direito jurídico superior. Ela exige o reconhecimento da origem sociocognitiva do valor — ou seja, o saber tradicional de localização, manejo, conservação e seleção de matrizes mantido pelo povo indígena — e a participação proporcional nos lucros de altíssima agregação obtidos pelas indústrias multinacionais de cosméticos e perfumes de luxo no topo da cadeia internacional.

“Na verdade, a lei não exige ‘participação nos lucros’, mas sim a repartição de, em regra, 1% da receita líquida anual obtida com o produto acabado (como um perfume ou cosmético final), além do pagamento comercial comum pelo insumo (como o óleo ou a biomassa). O que descobri na pesquisa é que muitas empresas até pagam, mas o sistema permite uma ‘conformidade formal’ que deixa as comunidades de fora”, declara Monte. “Em suma, a pesquisa demonstra que o Comércio Justo é uma conquista importante de autonomia, mas a política pública não pode se acomodar nele como se a justiça distributiva da biodiversidade já estivesse resolvida, pois ainda falta o devido retorno e reconhecimento financeiro sobre o produto final”, completa.  

Segundo Rodrigo, a compra direta e a repartição de benefícios operam em planos jurídicos e econômicos distintos que correm em paralelo, de modo que o pagamento pelo insumo não substitui nem quita o dever legal de repartir. “Enquanto a compra direta pertence à esfera mercantil e remunera a matéria-prima física — como a biomassa ou o óleo essencial —, mesmo em arranjos vantajosos de Comércio Justo e certificação, a repartição de benefícios situa-se no plano jurídico-distributivo, destinado a reconhecer o acesso ao patrimônio genético ou aos conhecimentos tradicionais associados e a partilhar os ganhos obtidos na exploração econômica do produto acabado”, esclarece. “O problema diagnosticado na pesquisa surge quando a lógica comercial passa a ocupar o lugar operacional da repartição, gerando um esvaziamento material da política pública: embora a aquisição do insumo pareça regular isoladamente, os sujeitos coletivos permanecem excluídos da governança e da divisão do alto valor agregado nos elos industriais finais, onde se concentram a tecnologia, a marca e o apelo mercadológico”, ressalta.

A "Rastreabilidade Sociocognitiva"

Para proteger o trabalho diário e a memória dos povos da Amazônia, a pesquisa cria um conceito inédito: a Rastreabilidade Sociocognitiva. O autor explica que existem três níveis de rastreio de um produto da floresta: 

Rastreabilidade Material: Acompanha de onde saiu a madeira, a muda ou o barril de óleo. 

Rastreabilidade Técnica: Mede a qualidade no laboratório e o teor de linalol. 

Rastreabilidade Sociocognitiva (A inovação da pesquisa): Identifica e protege as pessoas, famílias e saberes comunitários que ensinaram a localizar, manejar e conservar aquela planta ao longo das gerações. Se o governo fiscalizar apenas a planta física e a química do laboratório, o saber indígena e ribeirinho continuará sendo apagado da economia.

O pesquisador do PPGDIR apresenta algumas propostas concretas para aperfeiçoar a gestão pública: 

Destravar os recursos do FNRB: Fazer com que os R$12,4 milhões acumulados sejam aplicados diretamente nos territórios em projetos comunitários desburocratizados. 

Auditoria no SisGen 3.0: Exigir que o governo cruze dados científicos e históricos para identificar se uma empresa omitiu saberes tradicionais ao declarar apenas acesso à planta. • Respeito aos Protocolos Bioculturais: Garantir a consulta prévia, livre e informada às comunidades antes de qualquer exploração comercial, respeitando a Convenção 169 da OIT. 

“As propostas que apresento na conclusão são direcionadas ao Estado (governo federal e órgãos gestores), e são totalmente viáveis dentro da lei atual. Como há uma desigualdade muito grande de poder técnico e jurídico entre grandes indústrias e comunidades tradicionais, o mercado sozinho não resolve o problema. Cabe ao governo sair da postura passiva e passar a auditar declarações, cruzar dados para rastrear a origem dos saberes tradicionais, dar transparência aos sistemas, garantir participação real das comunidades e criar critérios para que o dinheiro do fundo chegue aos territórios. Às empresas cabe agir com boa-fé: declarar corretamente a origem tradicional dos conhecimentos e negociar acordos justos com os provedores”, aponta Monte. 

Você pode se aprofundar mais sobre o assunto acessando a pesquisa completa.