Termos de Uso e regras de convivência
Versão 2026-10-06. O Bate-Papo SESEST é um serviço gratuito de conversa, amizade e estudo entre estudantes, oferecido por SESEST — Serviço Social do Estudante (CNPJ 12.791.858/0001-09). Ao criar sua conta, você concorda com estes termos e declara ciência da Política de Privacidade.
1. Quem pode usar
- Pessoas a partir de 13 anos, com e-mail confirmado.
- Menores de 16 anos só usam o bate-papo depois que o responsável legal autoriza, pelo link enviado ao e-mail dele. De 16 a 17 anos, o responsável é avisado do cadastro e pode revogar o acesso a qualquer momento.
- Menores de 18 anos conversam apenas em salas exclusivas da sua faixa etária, e adultos não têm acesso a elas.
- Informar dados falsos, principalmente a data de nascimento, leva ao encerramento da conta.
2. Sua conta
A conta é pessoal e intransferível. Guarde sua senha. Para os outros participantes aparece só o seu apelido, que não pode ser ofensivo.
3. Respeito acima de tudo
Trate todos com respeito. Não são permitidos conteúdos ofensivos, discriminatórios, ameaçadores, abusivos ou ilegais, nem golpes, spam ou comportamentos que coloquem crianças e adolescentes em risco. A moderação automática bloqueia mensagens e imagens proibidas antes que cheguem aos outros:
- Xingamentos e palavrões: mensagem bloqueada e advertência. Três advertências suspendem a conta por 24 horas.
- Racismo, homofobia, transfobia, discurso de ódio e ameaças: mensagem bloqueada e conta suspensa por 24 horas.
- Conteúdo sexual envolvendo menores, pedido de fotos íntimas ou tentativa de aliciamento: mensagem bloqueada e conta banida. O caso é preservado e analisado pela equipe, podendo ser comunicado às autoridades.
Racismo e injúria racial são crimes (Lei 7.716/1989), assim como a homofobia e a transfobia, segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal. Aliciar, assediar ou expor criança ou adolescente a conteúdo sexual é crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.
4. Proteção de crianças e adolescentes
Nas salas de menores não é permitido compartilhar telefone, e-mail ou redes sociais. Suspeitas de abuso ou exploração são preservadas e comunicadas às autoridades competentes (Polícia, Ministério Público, Conselho Tutelar ou SaferNet), como determina a lei.
5. Seus dados e anexos
Não compartilhe dados pessoais seus ou de outras pessoas. Anexos permitidos: PNG, JPG e PDF de até 5 MB, só com conteúdo que você tem direito de compartilhar. Imagens também passam pela moderação automática.
6. Registro e arquivo das conversas
As conversas são registradas para a segurança de todos. Você só vê as mensagens enviadas depois que entrou na sala. Quando a conversa se encerra (a sala fica vazia ou 30 minutos sem mensagens), ela some da sala e fica no arquivo da SESEST por até 6 meses. O arquivo só pode ser consultado por administradores autorizados, com motivo registrado. As conversas ligadas a denúncia ou ocorrência grave ficam preservadas pelo tempo necessário.
7. Denunciar, silenciar e recorrer
Em cada mensagem há as opções Denunciar (gera um protocolo) e Silenciar. Use Encerrar e sair para deixar a sala. Se você acha que foi suspenso ou bloqueado por engano, escreva para contato@sesest.org pedindo revisão. A equipe analisa o caso e responde.
8. Encerramento
Você pode excluir sua conta a qualquer momento em Meus dados. A SESEST pode suspender ou encerrar contas que descumpram estes termos e pode alterar ou encerrar o serviço, avisando os usuários.
9. Alterações e lei aplicável
Estes termos podem ser atualizados; mudanças relevantes serão avisadas no bate-papo. Aplicam-se as leis brasileiras, e fica eleito o foro da comarca de Manaus/AM, ressalvados os direitos do consumidor e do adolescente de acionar o foro do seu domicílio.
Se você está passando por um momento difícil, ligue 188 (CVV, gratuito, 24 horas). Para denunciar violência contra crianças e adolescentes: Disque 100.