Política de Privacidade do Bate-Papo SESEST

Versão 2026-10-06. Esta política explica, de forma simples, quais dados pessoais tratamos no Bate-Papo SESEST, por quê, por quanto tempo e quais são os seus direitos, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018 — LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) e o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei 15.211/2025).

1. Quem é o controlador

SESEST — Serviço Social do Estudante, CNPJ 12.791.858/0001-09, Rua Major Gabriel, 768 — Praça 14 de Janeiro, Manaus/AM.
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: Encarregado de Proteção de Dados da SESEST — contato@sesest.org.

2. Quais dados tratamos

• Cadastro: nome, e-mail, senha (guardada de forma criptografada), apelido, data de nascimento, estado e cidade.
• Responsável legal (para menores de 18 anos): nome, e-mail, data e IP da autorização.
• Conversas: mensagens, anexos (PNG, JPG ou PDF), sala, data e hora.
• Registros de acesso: endereço IP, data, hora e navegador usados no cadastro, no login e no envio de mensagens.
• Segurança: mensagens bloqueadas pela moderação, denúncias, advertências, suspensões e bloqueios.

3. Para que usamos e com qual base legal

• Oferecer o bate-papo (contas, salas por local e faixa etária): execução dos Termos de Uso aceitos por você (LGPD, art. 7º, V).
• Proteger os participantes (moderação automática, denúncias, suspensões, bloqueios e registro das conversas): legítimo interesse na segurança do ambiente e proteção dos usuários (art. 7º, IX), sempre no melhor interesse de crianças e adolescentes (art. 14).
• Cumprir obrigações legais (guardar registros de acesso por 6 meses — Marco Civil, art. 15; preservar e comunicar às autoridades indícios de crimes contra crianças e adolescentes): art. 7º, II.
• Menores de 16 anos: a conta só é liberada com a autorização do responsável legal. De 16 a 17 anos, o responsável é avisado do cadastro e pode revogar o acesso a qualquer momento.

Não usamos os dados para publicidade, não criamos perfis de comportamento para fins comerciais e não vendemos dados.

4. Quem pode ver o quê

• Os outros participantes veem apenas o seu apelido e as mensagens que você envia na sala, e só enquanto a conversa estiver aberta.
• Quando a conversa se encerra, ela some da sala e fica no arquivo de conversas, acessível somente a administradores autorizados da SESEST. Cada acesso exige um motivo (denúncia, ocorrência, requisição de autoridade, pedido do titular ou auditoria) e fica registrado em trilha de auditoria.
• Dados podem ser fornecidos a autoridades mediante ordem judicial ou quando a lei exigir, em especial nos casos de suspeita de abuso ou exploração de crianças e adolescentes.

5. Fornecedores (operadores) e transferência internacional

Para o serviço funcionar, usamos fornecedores que tratam dados em nosso nome:

• Hostinger: banco de dados e armazenamento de anexos.
• Vercel (Estados Unidos): hospedagem do site.
• Pusher (Reino Unido/Estados Unidos): entrega das mensagens em tempo real.
• OpenAI (Estados Unidos): análise automática de mensagens e imagens para bloquear conteúdo ofensivo ou impróprio, pelo serviço de moderação, sem uso para publicidade.

Esses fornecedores podem armazenar ou processar dados fora do Brasil. A transferência internacional ocorre nas hipóteses do art. 33 da LGPD, com fornecedores que adotam medidas de segurança e compromissos contratuais de proteção de dados.

6. Por quanto tempo guardamos

• Conversas e anexos: até 6 meses depois de encerradas, e então são apagados automaticamente.
• Conversas ligadas a denúncia ou ocorrência grave: ficam preservadas enquanto o caso estiver em análise ou for necessário para cumprimento de obrigação legal, exercício de direitos ou atendimento a autoridades.
• Registros de acesso (IP, data e hora): 6 meses (Marco Civil da Internet, art. 15).
• Conta: enquanto estiver ativa. Ao excluir a conta, os dados são apagados, salvo os que a lei obriga a guardar.

7. Seus direitos

Você pode confirmar se tratamos seus dados, acessá-los, corrigi-los, pedir a portabilidade, a eliminação e informações sobre o compartilhamento, além de revogar autorizações (LGPD, art. 18). Pela página Meus dados você baixa todos os seus dados e exclui sua conta. Outros pedidos: contato@sesest.org. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD — gov.br/anpd).

8. Segurança

Senhas criptografadas, conexão segura (HTTPS), anexos em pasta privada, acesso administrativo restrito e auditado, moderação automática e humana. Nenhum sistema é infalível; se ocorrer incidente de segurança relevante, comunicaremos os titulares e a ANPD conforme a lei.

9. Alterações

Esta política pode ser atualizada. Mudanças relevantes serão avisadas no próprio bate-papo, e a versão aceita por você fica registrada no seu cadastro.