O ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin negou nesta quinta-feira (12) dar andamento ao processo que pediu um segundo turno das eleições para governador do estado do Rio de Janeiro.  

Por questões processuais, o ministro negou pedido do PSD, partido do candidato Eduardo Paes, de suspender a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que anulou os votos obtidos pelo candidato Anthony Garotinho (Republicanos) e determinou a retotalização dos votos para o cargo de governador. 

Notícias relacionadas:

STF derruba imunidade para punir violência patrimonial contra mulheres.

Dino mantém prazo inicial da 5x2, mas flexibiliza regra de transição.

Operação mira suspeitos de fraudar concurso de 2025 da Polícia Federal.A nova contagem de votos permitiu a eleição de Douglas Ruas (PL) no primeiro turno, por ter passado de 49,27% para 50,88% dos votos válidos.

Na decisão, o ministro entendeu que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), tipo de processo protocolado pelo PSD, não pode ser utilizada para questionar a decisão do TSE. 

“A arguição de descumprimento de preceito fundamental, contudo, não constitui sucedâneo de recurso nem instrumento destinado à revisão de pronunciamentos jurisdicionais concretos”, decidiu. 

Ao recorrer ao Supremo, o PSD alegou que a realização de segundo turno deve depender exclusivamente dos votos dos eleitores, não de “eventos processuais”.

“A interpretação impugnada, contudo, mantém aberta outra via para o mesmo resultado: quem sabe que terá o registro negado pode manter-se na urna, captar votos e aguardar que a anulação definitiva retire esses votos da base”, argumentou o partido.