No PodMEC Especialistas desta segunda-feira, 19 de outubro, o Ministério da Educação (MEC) debateu o Marco Legal da Primeira Infância e a Política Nacional Integrada da Primeira Infância (Pnipi). Durante o encontro, as discussões tiveram como temas a trajetória de uma década da aprovação da Lei nº 13.257/2016, a articulação intersetorial sob coordenação do MEC, o enfrentamento das desigualdades interseccionais e estruturais e o papel das universidades e da pesquisa científica na proteção e no desenvolvimento das crianças de zero a seis anos. O novo episódio da série já está disponível nos canais do MEC no YouTube e no Spotify.


Para embasar a discussão, o ponto de maior destaque foi a Pnipi, instituída pelo Decreto nº 12.574/2025, que organiza a ação conjunta de cinco ministérios em eixos estratégicos para articular serviços de saúde, educação, assistência social, direitos humanos e gestão da informação. A iniciativa busca coordenar esforços entre União, estados, municípios, universidades e sociedade civil para assegurar os direitos e enfrentar as desigualdades que atingem a infância em suas diversas realidades territoriais, socioeconômicas e étnico-raciais.








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O programa foi conduzido pelo subsecretário da Política Nacional Integrada da Primeira Infância do MEC, Alexsandro do Nascimento Santos, e contou com a participação da especialista em Desenvolvimento Infantil na Primeira Infância da Unicef Brasil, Maíra Souza; do educador, assessor legislativo da Rede Nacional Primeira Infância (RNPI), Vital Didonet; e da professora do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (Ufba), pesquisadora associada do Cidacs/Fiocruz e integrante do Comitê Científico do Núcleo Ciência pela Infância (NCPI), Dandara de Oliveira Ramos. 

PodMEC Especialistas – O PodMEC Especialistas é um videocast realizado pelo MEC para aprofundar o debate sobre temas estratégicos da agenda educacional brasileira. A iniciativa reúne especialistas e gestores públicos para explicar políticas, programas e ações de forma qualificada, acessível e transparente.  

O programa já debateu a educação em tempo integral, os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), os exames nacionais de Avaliação da Formação Médica (Enamed) e de Residência (Enare), a educação de jovens e adultos (EJA), o combate às desigualdades educacionais e à evasão escolar, a educação midiática e digital, a neurociência na educação e a Educação para as Relações Étnico-Raciais. Todo o conteúdo está disponível no Youtube do MEC e no Spotify.