Abandono, evasão, conflitos pessoais são só alguns dos problemas frequentes nas instituições educacionais do Brasil. A presença de profissionais de Serviço Social e Psicologia nas escolas pode fazer muita diferença na vida dos estudantes, mas apesar de já haver legislação nacional dispondo sobre a prestação de serviços de Psicologia e Serviço Social nas redes públicas de educação básica do país, a Lei nº 13.935, de 12 de dezembro de 2019, a realidade mostra que ainda há um caminho longo até às escolas. 

Uma pesquisa da Ufam, desenvolvida pelo Grupo de Estudos de Serviço Social, Trabalho e Direitos na Amazônia do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social e Sustentabilidade na Amazônia (Estradas/PPGSS), busca verificar os processos adotados pelos sistemas estaduais de ensino da Região Norte para a implementação da Lei nº13.935/2019 e os efeitos provocados no desempenho escolar. 

Para isso, entre os objetivos específicos da pesquisa estão:

mapear o número de escolas estaduais de educação básica que contam com assistentes sociais e psicólogos e quantos profissionais existem na rede de ensino;

levantar o que tem sido feito pelas redes de ensino para implementar a Lei;

levantar as expressões da questão social atendidas pelos profissionais de Serviço Social introduzidos na escola a partir da implementação da Lei nº 13.935/2019;

verificar os efeitos provocados pela implementação da Lei nº 13.935/2019 no desempenho escolar.

Coordenada pela professora Guiomar de Oliveira Passos, a pesquisa  foi iniciada em setembro de 2025 e está prevista para terminar em março de 2027. A metodologia tem por base dados do Censo Escolar de 2020 a 2025 e questionários a serem respondidos pelos gestores dos Sistemas Estaduais de Ensino da Região Norte, membros dos Conselhos Regionais de Serviço Social da Região Norte e profissionais de Serviço Social que atuam em escolas da Região Norte. “No momento, os dados que dispomos é que assistentes sociais e psicólogos estão em reduzido número de escolas, são poucos profissionais e que a Lei se encontra regulamentada nos estados do Amazonas, por meio de Decreto nº 44.966/2021 e no estado do Amapá, pela Lei nº 2.723/2020”, revelou a pesquisadora. “Essas regulamentações, ainda que importantes, deixam de prever concursos públicos e quadro de pessoal para prestar os serviços previstos na legislação”, completa.

Segundo a coordenadora, o estudo ainda irá levantar quais os principais obstáculos que impedem o cumprimento das normas legais. “Mas o que a gente pode dizer é que a norma não obriga, ela dispõe, então ela confere um amplo leque de discursionalidade para os gestores municipais e estaduais”, esclarece. 

A legislação nacional é resultado de duas décadas de tramitação no Congresso Nacional. “A legislação reconhece a importância multiprofissional na educação, prevendo ações voltadas à melhoria da qualidade do processo de ensino e aprendizagem com a participação da comunidade escolar”, informa a professora Guiomar Passos. “O reconhecimento da necessidade de enfrentar as desigualdades sociais que atravessam o cotidiano escolar e comprometem o processo educativo, dado que as escolas brasileiras convivem com insegurança alimentar, violência, pobreza, bullying e preconceitos os mais variados, é uma conquista importante diante de uma demanda histórica no país”, finaliza.