O egresso da Escola de Direito da Universidade do Estado do Amazonas (ED/UEA) Guilherme Pinheiro Guedes teve destaque nacional com a aprovação do Enunciado n.º 703, de sua autoria, durante a X Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal (CJF), realizada nos dias 15 e 16 de junho, em Brasília. Durante o evento, o egresso foi o único representante da Região Norte na Comissão de Responsabilidade Civil.

A X Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal (CJF), reúne profissionais da área de Direito para debater temas importantes e atuais do Direito Civil brasileiro. Durante o congresso, propostas são apresentadas, proposições interpretativas elaboradas e submetidas aà votação dos participantes, após avaliação técnica das comissões temáticas e do Plenário. O enunciado, apresentado por Guilherme Guedes, aborda a proteção jurídica de crianças e adolescentes que presenciam situações de violência doméstica contra suas mães, reconhecendo os impactos emocionais e psicológicos que essas experiências podem provocar, mesmo quando não são consideradas vítimas diretas da agressão.

Embora os enunciados não tenham força vinculante de lei, esses documentos possuem relevância doutrinária e servem como referência para a interpretação e a aplicação do Direito por magistrados, advogados, promotores e defensores públicos em todo o país. Segundo Guilherme, a aprovação contribui para o avanço no debate sobre a responsabilidade civil e a reparação dos danos sofridos por crianças expostas à violência no ambiente familiar. Ampliando a visibilidade dessas vítimas e oferecendo parâmetros jurídicos aos profissionais que atuam em casos dessa natureza:

“Isso não significa e nem se objetiva gerar condenações automáticas unicamente, pois cada caso dependerá da análise do Juízo competente, mas passamos a ter um parâmetro importante para quem atua nessas causas, especialmente porque, na prática, essa reparação pode ajudar a custear um tratamento psicológico mais prolongado, por exemplo, pode auxiliar a reconstruir a vida dessas crianças e também lhes dá a devida importância dentro do processo”, explicou.

O interesse do advogado pelo tema surgiu durante sua experiência de estágio na Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), onde teve contato com questões relacionadas à violência doméstica e suas consequências para as famílias. A vivência despertou o interesse em aprofundar a discussão sobre a proteção dos filhos que acompanham situações de violência contra suas mães: “Meu interesse pelo tema nasceu durante um estágio na Defensoria Pública do Estado do Amazonas, por isso é tão especial ver essa preocupação ganhar espaço em um debate nacional”, declarou.

A conquista também simboliza a importância de ampliar a presença da Região Norte nos espaços de discussão e formulação jurídica do país, levando novas perspectivas e experiências para o debate nacional.

Por: Jhennifer Sales